Termos e Condições de Utilização

Sujeitos e Objeto

a. Os presentes Termos e Condições, são destinados a reger juridicamente as condições gerais de venda em que se processará a prestação de serviços constante na página www.ecobiozon.pt (doravante "ecobiozon.pt"), propriedade da empresa JIRS - Saúde e Sustentabilidade, Lda (doravante designada por "Ecobiozon"), NIPC 515310450, com sede na Rua dos Emigrantes, 249 4410- 183 Vila Nova de Gaia, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Vila Nova de Gaia, e o/a subscritor(a) que desejam efetuar compras através do Website www.ecobiozon.pt, doravante designado(a) por “Utilizador".

b. As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.ecobiozon.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

c. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.ecobiozon.pt.

d. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

e. A utilização do Serviço implica o conhecimento e aceitação do disposto nas presentes Condições, bem como o correto preenchimento do formulário de registo.

f. A Ecobiozon pretende que todas as informações presentes no site sejam atualizadas e verdadeiras e procurará corrigir todos os erros que lhe sejam comunicados.

g. Os conteúdos presentes neste site não constituem conselho, sugestão ou obrigação, nem estabelecem qualquer relação contratual de responsabilização.

h. A Ecobiozon não responde por quaisquer perdas ou danos, diretos ou indiretos, sofridos por qualquer utilizador, relativamente à informação contida neste site.

i. A Ecobiozon não é responsável pela exatidão, qualidade, segurança, legalidade ou licitude, incluindo o cumprimento das regras respeitantes a direitos de autor e direitos conexos, relativamente aos conteúdos, produtos ou serviços contidos neste site que tenham sido fornecidos por outros organismos, anunciantes ou vendedores parceiros.

Conteúdos do site

a. O vendedor parceiro é o único responsável pelos conteúdos disponibilizados. Assim, quaisquer informações, dados, preços, textos, software, fotografias, gráficos, vídeos, imagens ou outros materiais expostos no mesmo são da responsabilidade do vendedor parceiro e devem ser verificadas junto do mesmo antes de efetuarem uma encomenda.

Encomenda

a. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.ecobiozon.pt., adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras.

b. Para receber a sua encomenda o Utilizador deverá:

(1) Registar-se no website www.ecobiozon.pt., preenchendo de forma adequada o formulário de registo.

(2) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).

(3) Escolher dentro dos produtos e/ou serviços disponibilizados o que pretende adquirir e completar a informação que lhe é solicitada ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que conste na fatura).

c. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

d. A Ecobiozon honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Ecobiozon compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

e. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

f. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 1 (um) dia, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.

Pagamento

a. Os utilizadores têm à sua disposição as seguintes formas de pagamento para os produtos do Marketplace Ecobiozon:

(1) Cartão Visa ou MasterCard: Deverá preencher todos os dados que sejam solicitados. No caso de a plataforma de pagamento informar sobre a não aceitação do pagamento, a sua encomenda será cancelada automaticamente.

(2) Multibanco: Ao selecionar este método de pagamento irá dispor de 24 horas, após confirmação da encomenda, para proceder ao seu pagamento. Encontrará toda a informação necessária numa caixa multibanco ou pela internet através dos serviços de homebanking do seu banco. Em qualquer uma das hipóteses basta selecionar, na altura do pagamento, “PAGAMENTO DE COMPRAS”, seguido de “SERVIÇOS”.

(3) MBWay: Ao selecionar este método, o pagamento deverá ser feito no momento da compra para que seja possível prosseguir com o envio da encomenda.

(4) Paypal: Ao selecionar este meio de pagamento será redirecionado(a) para a página do PayPal.

NOTA: Ao escolher pagar com PayPal, a morada de faturação escolhida anteriormente será ignorada. Apenas a morada registada na sua conta PayPal poderá ser utilizada para efeitos de faturação.

b. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.

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Entrega

a. As encomendas realizadas na Ecobiozon serão entregues ao Utilizador, no tempo definido pelo vendedor parceiro. O tempo estimado de entrega poderá ser visualizado pelo Utilizador, aquando da compra dos produtos o qual é aceite pelo mesmo ao concretizar a compra.

b. Quando a encomenda contiver vários produtos da mesma loja, com tempos de entrega diferentes, para maior comodidade e economia do Utilizador, estes serão entregues de forma simultânea e no maior prazo estipulado pelo Vendedor parceiro, situação comunicada ao Utilizador no ato da encomenda.

c. As entregas serão realizadas, numa primeira fase, pelas empresas: NACEX ou CTT.

d. Ao valor da encomenda, será acrescido o valor das taxas de transporte, calculado de acordo com a seguinte tabela, após o Utilizador selecionar o modo de entrega.

	Entrega em Casa
	Normal	Expresso
Até 1 Kg	3,21	3,58
Entre 1-2 Kg	3,54	3,8
Até 5 Kg	3,54	3,9
Até 10 Kg	4,42	4,35
Até 15 Kg	5,40	5,00
Até 20 Kg	5,89	6 ,00
Até 25 Kg	7,43	7,00
Até 30 Kg	8,01	8,00
Até 35 Kg Kg Adicional	0,21	11,00
Até 40 Kg		12,00

Preços

a. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda pelo Utilizador.

b. Caso se verifique a necessidade de aumentar o preço de algum produto, o Utilizador pagará o valor que estiver especificado no ato da encomenda.

Troca e devolução

a. Pode proceder à troca/devolução dos seus produtos no prazo de 14 dias corridos, a contar da data da entrega do produto.

b. O reembolso é realizado através do mesmo meio de pagamento que tiver utilizado na compra e após a confirmação por parte do vendedor parceiro da receção do produto devolvido em conformidade com as condições de devolução (no prazo máximo de 30 dias). No caso da devolução da totalidade dos produtos de uma encomenda, será devolvido a totalidade do seu preço. Os portes de envio e devolução são da responsabilidade do Utilizador.

c. Qualquer produto pode ser devolvido nos prazos acima mencionados desde que cumpra com as condições abaixo descritas.

Condições do Direito de Livre Resolução para produtos de Marketplace da Ecobiozon:

Produto	Condição
Livros	Condição original.
Roupa, Sapatos e Complementos	Condição original e com todas as embalagens e etiquetas.
Restantes produtos	Produtos sem sinal de uso indevido. Devolução do produto completo, com todos os seus componentes e acessórios, manual de instruções e embalagens originais em perfeito estado.

Exceções ao Direito de Livre Resolução:

Conforme previsto na Lei 24/96 de 31 de julho e art.º 17 do Decreto-Lei 24/2014 de 14 de fevereiro, salvo acordo expresso das partes em contrário, o Utilizador não pode devolver, entre outros nomeados nos referidos diplomas, os seguintes produtos:

- Bens confecionados de acordo com especificações do Utilizador ou manifestamente personalizados.

- Bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo.

- Bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega.

- Bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros produtos.

- Outras condições específicas poder-se-ão aplicar de acordo com cada vendedor parceiro. As condições de devolução podem ser consultadas na página de cada vendedor parceiro em ecobiozon.pt.

d. Para fazer a troca/devolução de um produto comprado em Ecobiozon deverá proceder da seguinte forma: Na área pessoal, separador “A minha conta”, selecione “as minhas encomendas”. No item “troca/devolução”, escolha a encomenda que contempla o produto que pretende devolver, e em seguida selecione o produto em questão. Neste campo, deverá proceder ao preenchimento do formulário de pedido de troca/devolução. O seu pedido de troca/devolução irá ser submetido e verificado pelo vendedor parceiro. Após aprovação pelo vendedor parceiro, do seu pedido de troca/devolução, irá receber um guia de troca/devolução que deverá imprimir e colocar junto do produto a devolver. O produto deverá ser enviado para o vendedor parceiro pelo Utilizador, sendo da responsabilidade do mesmo suportar o custo da devolução do bem.

Alterações ao Serviço

a. A Ecobiozon reserva o direito de, a qualquer momento, modificar, suspender, descontinuar temporária ou permanentemente o serviço prestado, com ou sem aviso prévio, sem que tal facto dê lugar a qualquer forma de compensação ao Utilizador ou a terceiros.

Direito de propriedade

a. O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou vendedor parceiro está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, e a direitos de propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade. Exceto quando, expressamente e por escrito, autorizado pela ecobiozon.pt ou pelos anunciantes ou vendedores parceiros, o Utilizador não poderá nunca modificar, alugar, dar, doar, emprestar, vender, distribuir ou criar trabalhos cuja base criativa seja quer parcial quer completamente, o Serviço ou o software nele aplicado quer qualquer conteúdo constante nas áreas públicas do site.

b. O Utilizador concorda em não tentar aceder ao serviço de nenhuma forma que não através dos meios disponibilizados formalmente pelo serviço para o efeito.

Isenção de garantias

a. O Utilizador compreende expressamente que a utilização do serviço é feita por sua conta e risco.

b. A Ecobiozon não garante de forma nenhuma que o serviço seja fornecido de forma ininterrupta, ou que seja eterno, seguro ou sem erros, os resultados obtidos através do uso do serviço sejam corretos, verdadeiros, próprios ou confiáveis, a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do serviço vá de encontro a quaisquer expectativas.

c. Nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não venha expressa nestas regras.

Limitação de Responsabilidade

a. O Utilizador compreende e concorda que a ecobiozon.pt não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, direto ou indireto, casual, acidental, incluindo, mas não limitado a danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes de:

(1) Uso ou impossibilidade de uso do serviço;

(2) O custo de obtenção de qualquer substituto de bens ou serviços alternativos ou complementares do serviço;

(3) Acesso não autorizado a bases de dados pessoais do serviço;

(4) Modificação não autorizada nas bases de dados do serviço.

Alterações aos TCU

(a) A Ecobiozon reserva-se no direito de proceder às alterações que se revelarem necessárias nestes TCU. Sempre que tal aconteça, os mesmos serão publicados no Site, pelo que é aconselhável que os utilizadores do site os consultem regularmente.

Sugestões e reclamações

(a) Caso surja aos utilizadores qualquer questão relacionada com os presentes TCU, poderá ser utilizado o seguinte email: apoiocliente@ecobiozon.pt.

Lei e Foro

a. A todas as questões não reguladas expressamente nas presentes Regras de Utilização aplicar-se-á a Lei Portuguesa.

b. Em caso de litígio na interpretação ou aplicação das presentes Regras de Utilização, a Ecobiozon e o Utilizador aceitam que o mesmo seja submetido à jurisdição exclusiva do Tribunal da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.